ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCAÇÃO
DA ESCOLA BÁSICA 2/3 QUINTA DE MARROCOS | LISBOA

A AEEBQM – Associação de Educadores da Escola Básica Quinta de Marrocos, com sede na Escola Básica Quinta de Marrocos, Estrada de Benfica nº 549, 1549-017 Lisboa, e-mail: direcao.aeebqm@gmail.com, recolhe dados apenas e só para efeitos de verificação do preenchimento das condições necessárias para adquirir ou manter a qualidade de associado, bem como dar cumprimento a obrigações legais, sendo responsável pelo seu tratamento.

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A AEEBQM conservará os dados pessoais dos seus associados durante o período necessário aos fins acima indicados e até que o titular dos dados perca a qualidade de associado, de acordo com o regulamento interno da AEEBQM. Os dados poderão ser conservados por períodos adicionais sempre que exigido por lei ou para defesa de direitos em processos judiciais.

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Os dados pessoais recolhidos são tratados com base nos seguintes fundamentos jurídicos:

1. Consentimento – Sempre que o associado pretenda aderir ao cartão para benefícios exclusivos dos associados, o tratamento dos seus dados pessoais será realizado com base no consentimento prévio do titular dos dados.

2. Interesse legítimo da AEEBQM – A AEEBQM fundamenta-se no interesse legítimo para gerir os registos dos seus associados, garantir a comunicação e informação regular sobre as suas atividades e iniciativas e assegurar o bom funcionamento das atividades associativas, incluindo o envio de informações relevantes e a resposta a pedidos dos associados.

3. Cumprimento de obrigações legais – A AEEBQM trata ainda dados pessoais para cumprir as obrigações legais que lhe são aplicáveis, nomeadamente:
- Obrigações estatutárias, como a convocação de assembleias gerais e a gestão da relação com os associados;
- Obrigações fiscais, contabilísticas e de reporte às autoridades competentes;
- Obrigações previstas no quadro normativo aplicável às associações sem fins lucrativos e outras normas legais que imponham ou autorizem a recolha e conservação de dados pessoais.

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O titular dos dados pessoais tem o direito de:
- a conhecer e aceder aos dados recolhidos e qual o seu tipo de utilização;
- a retificar os seus dados, solicitando que as suas informações sejam atualizadas ou corrigidas;
- a solicitar que os seus dados sejam apagados;
- a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
- a opor-se ao tratamento dos seus dados, nos termos do artigo 21.º do RGPD;
- a solicitar a portabilidade dos seus dados para outro responsável pelo tratamento, quando aplicável.

O titular dos dados pessoais pode exercer os seus direitos através da morada acima indicada ou por e-mail para direcao.aeebqm@gmail.com.

Os titulares dos dados têm ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considerem que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD.

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A AEEBQM poderá ceder dados pessoais dos seus associados (Nome e NIF), mediante autorização prévia dos mesmos, para que as entidades, com as quais a AEEBQM tem protocolos com condições comerciais exclusivas para os seus associados, possam confirmar a identidade dos mesmos.

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A AEEBQM não realiza decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, com base nos dados pessoais recolhidos.

Processo de Registo de Associados

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No âmbito do processo de registo como associado, a AEEBQM enviará um e-mail para completar o registo. O tratamento dos dados pessoais neste contexto é realizado com base no interesse legítimo da AEEBQM em gerir os registos dos seus associados e informá-los sobre as atividades da Associação.

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Caso o associado esteja interessado, poderá receber um CARTÃO DE ASSOCIADO Digital para benefícios exclusivos dos associados. Para tal, deverá consentir o tratamento dos seus dados pessoais para os parceiros da Associação que concedem os referidos benefícios. O consentimento poderá ser dado através do e-mail enviado para confirmação e finalização do registo como associado

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